👋 Bem-vindo ao Domestica 360
Sistema completo para gestão de contratos de trabalho doméstico conforme a Lei Complementar 150/15
🚀 Comece Agora
Conformidade Legal
Validação automática conforme legislação vigente
Análise Financeira
Resumo completo de custos trabalhistas
Responsivo
Funciona perfeitamente em qualquer dispositivo
Backup Seguro
Exporte e importe seus dados com segurança
📊 Resumo Geral
📅 Próximos Vencimentos
Nenhum vencimento próximo
💰 Resumo Financeiro
Nenhum dado financeiro
📋 Resumo de Custos Trabalhistas
Nenhum contrato para análise
⚖️ Informações Jurídicas
📜 Legislação Aplicável
- Lei Complementar 150/2015 - Regulamenta o trabalho doméstico
- Constituição Federal (Art. 7º) - Direitos trabalhistas fundamentais
- CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) - Normas gerais de trabalho
- Lei 5.859/1972 - Dispõe sobre o trabalho doméstico
- Lei 11.324/2006 - Estatuto da Empregada Doméstica
💰 Direitos Trabalhistas
- Salário Mínimo: R$ 1.518,00 (2025)
- FGTS: 8% do salário mensal
- INSS: Desconto conforme tabela vigente
- Férias: 30 dias + 1/3 constitucional
- 13º Salário: Proporcional ao tempo trabalhado
- Jornada: Máximo 44h/semana
- Repouso Semanal: 24h consecutivas
⚠️ Obrigações do Empregador
- Registrar na CTPS do empregado
- Pagar salário até o 5º dia útil
- Depositar FGTS mensalmente
- Descontar INSS do salário
- Conceder férias anuais
- Pagar 13º salário
- Respeitar jornada de trabalho
📋 Documentos Obrigatórios
- Contrato de trabalho por escrito
- Registro na CTPS
- Recibo de pagamento mensal
- Comprovante de depósito FGTS
- Comprovante de desconto INSS
🔍 Validações do Sistema
- Salário Mínimo: Verificação automática (LC 150/15, Art. 2º)
- Jornada Máxima: 44h/semana (CF, Art. 7º, XIII)
- Idade Mínima: 16 anos (CLT, Art. 402)
- CPF Válido: Validação algorítmica
- Campos Obrigatórios: Conforme LC 150/15
- Férias: 30 dias + 1/3 (CF, Art. 7º, XVII)
- 13º Salário: Proporcional (Lei 4.090/62)
📊 Cálculos Automáticos
- FGTS: 8% (Lei 5.107/66)
- INSS: Tabela progressiva 2025
- Férias: Salário + 1/3 constitucional
- 13º Salário: Salário ÷ 12 × meses trabalhados
- Horas Extras: +50% sobre hora normal
- Vale Transporte: 6% do salário (Lei 7.418/85)
⚠️ Aviso Legal: Este sistema é uma ferramenta de apoio e não substitui a consulta jurídica especializada. Sempre consulte um advogado para questões específicas.
📋 Contratos de Trabalho
📝 Contratos Salvos
🧮 Calculadoras Trabalhistas
💰 FGTS
Calcule o valor do FGTS mensal
🏥 INSS
Calcule o desconto do INSS
🏖️ Férias
Calcule o valor das férias
🎄 13º Salário
Calcule o valor do 13º salário
📄 Documentos
📋 Recibo de Pagamento
Gere recibos mensais de pagamento
📃 Contrato de Trabalho
Baixe contratos já criados
💾 Backup dos Dados
Faça backup de todos os seus contratos, lembretes e configurações
📊 Estatísticas do Sistema
📈 Relatório Financeiro
Gere relatórios detalhados dos custos trabalhistas
📅 Relatório de Vencimentos
Visualize todos os vencimentos e obrigações
⏰ Lembretes e Obrigações
❓ Perguntas Frequentes
Para criar um contrato, clique em "Novo Contrato" na seção de contratos. Você será guiado por um assistente que coletará os dados do empregador, empregado e condições de trabalho. Todos os contratos são gerados conforme a Lei Complementar 150/15.
Use as calculadoras disponíveis na seção "Calculadoras". Digite o salário e o sistema calculará automaticamente o valor do FGTS (8% do salário) e o desconto do INSS conforme a tabela vigente.
Sim! Todos os contratos, lembretes e dados são salvos automaticamente no seu dispositivo. Você pode acessá-los mesmo sem conexão com a internet.
Na seção "Documentos", preencha o formulário de recibo com os dados do empregado, empregador, salário e mês. O sistema gerará automaticamente um PDF do recibo que pode ser impresso ou compartilhado.
Sim! O Domestica 360 foi desenvolvido com foco em dispositivos móveis e funciona perfeitamente em smartphones e tablets, oferecendo uma experiência similar a um aplicativo nativo.